O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de Mamanguape, administrada pelo prefeito Joaquim Fernandes de Oliveira Neto (PSB), após identificar problemas em diferentes áreas da gestão municipal.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (10) e aponta pendências relacionadas a contribuições previdenciárias, controle de combustíveis, aquisição de medicamentos, contratação de pessoal, limpeza urbana, obras públicas e transparência.
De acordo com o relatório, a prefeitura deixou de recolher R$ 1.501.017,35 em contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o primeiro semestre. Desse total, R$ 1.079.720,40 seriam de responsabilidade da Prefeitura e R$ 421.296,95 do Fundo Municipal de Saúde.
A auditoria também encontrou inconsistências no controle de combustíveis. O TCE registrou divergência entre o consumo indicado nos cupons fiscais e os R$ 1.519.468,99 empenhados e liquidados pela contabilidade municipal. O sistema de abastecimento da frota apresentava ainda saldos negativos.
Na área da saúde, foi identificada uma diferença de R$ 402.155,07 entre as compras de medicamentos e materiais hospitalares e os registros de entrada no sistema Hórus.
O contrato de limpeza urbana firmado com a empresa Mazal também foi citado no alerta. Segundo o relatório, somente quatro dos 51 trabalhadores envolvidos no serviço estariam formalmente registrados.
O Tribunal recomendou que a situação trabalhista seja regularizada. Caso as irregularidades persistam, a Prefeitura deverá avaliar a abertura de uma Tomada de Contas Especial e a possibilidade de descontar das faturas da empresa os encargos que não foram recolhidos.
O documento menciona ainda baixa arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aumento no número de cargos comissionados, quantidade elevada de servidores temporários, falhas na fiscalização de obras e ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência.
O alerta tem caráter preventivo. Com isso, a administração municipal ainda pode apresentar esclarecimentos e adotar medidas para corrigir os problemas apontados pelo TCE-PB.
da Redação
