As plataformas de apostas da Pixbet deverão ser suspensas em todo o território nacional por determinação do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) e atribui ao Ministério da Fazenda e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adoção das medidas necessárias para retirar do ar os sites e aplicativos da empresa.
De acordo com o magistrado, a Pixbet não apresentou documentos capazes de demonstrar que seus sistemas impedem de forma eficiente a participação de crianças e adolescentes em apostas. A empresa também foi obrigada a pagar uma multa de R$ 4,7 milhões, que deverá ser depositada em juízo no prazo de cinco dias após a intimação.
A decisão prevê ainda uma perícia independente nos recursos tecnológicos utilizados pela plataforma. O profissional designado deverá examinar os sistemas, o código-fonte e os bancos de dados da empresa para verificar o funcionamento dos mecanismos de identificação, da biometria e das ferramentas de proteção contra o acesso de menores. A análise também deverá apontar se esses dispositivos podem ser burlados.
Operação Arena
A Pixbet já havia sido alvo de uma determinação do Ministério da Fazenda, em agosto, para interromper imediatamente suas operações. Na ocasião, também foi ordenado o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
As medidas estão relacionadas à Operação Arena, deflagrada em 13 de agosto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. A investigação apura a atuação de um grupo empresarial suspeito de utilizar empresas e movimentações financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos obtidos com jogos de azar e apostas esportivas.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, em São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. As autoridades também determinaram a quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados e o sequestro de bens e valores que podem chegar a R$ 1,1 bilhão.
Em Campina Grande, a sede da Pixbet e a residência de um homem apontado como possível “laranja” do grupo foram vistoriadas. O dono da empresa, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes da Polícia Federal durante o cumprimento de uma ordem judicial. O carro em que ele estava e o celular dele foram apreendidos.
Os investigados são suspeitos de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o sistema financeiro nacional. A defesa da Pixbet informou que ainda não havia tido acesso à decisão que autorizou a operação e que se pronunciaria depois de analisar o conteúdo do documento.
da Redação
