No próximo dia 4 de outubro, os eleitores da Paraíba escolherão 12 deputados federais e dois senadores. Também estarão em disputa 36 cargos de deputado estadual, um de governador, um de vice, um de presidente da República e um de vice.
A votação para deputado federal ocorre pelo sistema proporcional. Já os senadores são escolhidos pelo sistema majoritário. Como, em 2026, serão renovadas duas das três cadeiras da Paraíba no Senado, cada eleitor terá dois votos para esse cargo.
A principal diferença entre as duas funções está no tipo de representação. O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados, enquanto o senador representa o Estado no Senado Federal.
“O senador representa o Estado, enquanto o deputado federal representa a população propriamente dita. Tanto é que a Câmara dos Deputados é conhecida como a ‘Casa do Povo’”, explica Ítalo Fittipaldi, doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
O que faz um deputado federal
A Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares. O número de deputados que cada estado elege varia conforme a população, respeitando os limites mínimo de oito e máximo de 70 representantes. A Paraíba tem 12 cadeiras na Casa.
Os deputados federais têm mandato de quatro anos e participam da elaboração e da votação de leis. Eles também analisam projetos enviados pelo Poder Executivo, apresentam propostas, integram comissões e fiscalizam as ações do governo federal.
As decisões da Câmara abrangem temas que afetam estados e municípios, como orçamento da União, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, programas sociais e distribuição de recursos.
Na atual legislatura, a Paraíba ocupa a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Hugo Motta (Republicanos). O presidente da Casa conduz as sessões do plenário, exerce funções administrativas e participa da definição da pauta de votações.
A função dos senadores
O Senado Federal é formado por 81 parlamentares. Cada uma das 27 unidades da Federação (os 26 estados e o Distrito Federal) tem três senadores, independentemente do tamanho de sua população.
O mandato é de oito anos. A renovação ocorre alternadamente: em uma eleição, um terço das cadeiras é substituído; na seguinte, dois terços. Como 2026 será um ano de renovação de dois terços, a Paraíba elegerá dois senadores. A terceira cadeira continuará ocupada pelo senador cujo mandato não termina neste ciclo.
De acordo com Ítalo Fittipaldi, a atuação dos senadores está relacionada à preservação do equilíbrio entre os estados dentro da Federação.
“A prerrogativa principal desses senadores, na verdade, é respeitar o pacto federativo. Então os senadores estão preocupados ou estão sendo pautados pela manutenção do pacto federativo”, afirma o professor.
Além das votações em plenário, os senadores participam de comissões temáticas, que analisam projetos, acompanham políticas públicas e discutem assuntos específicos. Entre os temas estão Constituição e Justiça, economia, relações exteriores, saúde, educação, segurança pública e defesa nacional.
“As comissões acompanham a execução das políticas públicas que dizem respeito às suas temáticas”, explica Fittipaldi.
Sobre a Comissão de Constituição e Justiça, o professor afirma que o colegiado verifica a legalidade e a compatibilidade das propostas com a Constituição.
“A Comissão de Constituição e Justiça vai observar todo procedimento legal não só daquilo que o Executivo manda para o Senado ou manda para o Congresso, mas também as propostas legislativas que saem dessas duas Casas”, diz.
Câmara e Senado formam o Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal compõem o Congresso Nacional, responsável pelo exercício do Poder Legislativo federal. As duas Casas participam da elaboração e da aprovação de leis e da fiscalização do Estado brasileiro.
Embora atuem em conjunto em diversas decisões, Câmara e Senado têm formas diferentes de composição. A Câmara busca refletir o tamanho da população de cada estado, enquanto o Senado garante o mesmo número de representantes para todas as unidades da Federação.
Essa diferença interfere na forma como os interesses da população e dos estados são discutidos em Brasília. Deputados federais e senadores participam de decisões sobre leis, orçamento e políticas públicas de alcance nacional.
O que o eleitor deve considerar
Para Ítalo Fittipaldi, a escolha dos candidatos não deve ser feita apenas com base nos números apresentados na urna.
“Escolher o representante como se estivesse escolhendo um número na loteria esportiva. Esse é o maior erro”, afirma.
O professor ressalta que o voto define quem receberá a responsabilidade de representar a população durante todo o período do mandato.
“Quem são essas pessoas com quem você está dando, na verdade, um cheque em branco praticamente durante quatro ou oito anos, no caso dos senadores?”, questiona.
Fittipaldi recomenda que os eleitores procurem conhecer os candidatos, suas propostas e suas posições antes da votação.
“A democracia exige responsabilidade. Exige participação. A participação tem um custo, mas é importante para que, de fato, a democracia possa funcionar”, declara.
Segundo ele, o voto deve ser compreendido como uma escolha sobre os rumos das políticas públicas.
“Escolher um candidato não é simplesmente escolher um número. Eu não estou lançando a sorte. Estou, na verdade, definindo qual é o conjunto de políticas públicas que eu quero ver sendo ofertado durante um determinado período de tempo para mim, para a minha população, para a minha vizinhança”, conclui.
da Redação
