O presidente da CPI do Esgoto, vereador Ícaro Chaves (Podemos), anunciou que a Câmara Municipal de João Pessoa vai recorrer da decisão que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Para o parlamentar, decisões como essa precisam ser tomadas com cautela, por interferirem na atuação de vereadores escolhidos pela população.
“Quem preside a comissão sou eu. Foi eu que protocolei o requerimento e desde o início delimitei claramente que essa investigação é sobre despejo irregular do esgoto nos nossos rios e mares. Nada de Cagepa, nada de Semam, nada de Prefeitura […] Essa é uma decisão que tem que ser tomada com muito cuidado, porque está interferindo no trabalho de parlamentares que foram escolhidos pela população”, declarou.
Ícaro Chaves também afirmou que não pode impedir nem fiscalizar previamente as manifestações dos vereadores sobre o tema. Segundo ele, embora presida a Câmara, o vereador Dinho Dowsley (MDB) não integra a comissão e, por isso, não teria como “manipular” a CPI.
A suspensão foi determinada nesta quarta-feira (19) pela desembargadora Anna Carla Lopes, da 4ª Câmara Cível. A comissão havia sido instalada pela Câmara Municipal para investigar o despejo recorrente de efluentes de forma irregular na orla de João Pessoa.
A decisão considerou uma declaração de Dinho Dowsley de que a CPI teria sido criada para “investigar a Cagepa”. Para a magistrada, o Poder Legislativo municipal não tem competência para apurar, de forma ampla, o funcionamento de uma empresa estadual.
da Redação
