A cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e as ações de fiscalização do sistema de estacionamento rotativo na Capital voltaram a ser autorizadas pela Justiça paraibana nesta terça-feira (4). A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acolheu o pedido de reconsideração interposto pelas empresas responsáveis pela gestão do serviço, tornando sem efeito a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública que havia paralizado as cobranças.
A mudança no posicionamento judicial ocorreu após o Consórcio Sinalvida-Rek Parking e a SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa apresentarem demonstrativos contábeis detalhados sobre o equilíbrio financeiro do contrato. Os documentos comprovaram um resultado operacional deficitário de R$ 6,2 milhões e fluxo de caixa negativo acumulado de R$ 5,1 milhões entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, afastando a tese de ganho abusivo por parte da concessionária.
Na fundamentação da decisão, a magistrada esclareceu que a arrecadação da tarifa de R$ 30,00 tem natureza de preço público e compõe o faturamento bruto que custeia os investimentos em infraestrutura e a operação tecnológica do sistema, gerando ainda o repasse de 10,5% aos cofres municipais. A relatora ponderou que a suspensão da tarifa incentivava a evasão do pagamento e colocava a concessão sob risco de colapso financeiro, ameaçando postos de trabalho e abrindo brecha para eventuais indenizações contra o próprio Município.
da Redação
