A conformidade jurídica, ambiental e urbanística do sistema de estacionamento rotativo em João Pessoa tornou-se alvo de apuração formal por parte do Ministério Público da Paraíba. Conduzida pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital, a investigação busca esclarecer se a implantação dos equipamentos da Zona Azul Digital respeitou os parâmetros de preservação do patrimônio histórico e as normas urbanísticas vigentes.
Durante os levantamentos preliminares, órgãos da administração municipal apresentaram posicionamentos distintos sobre as licenças operacionais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a instalação dos totens é isenta de licenciamento ambiental por não configurar atividade de impacto. Por outro lado, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da Capital deixou de responder aos questionamentos oficiais enviados pelo órgão fiscalizador, mesmo após a reiteração das notificações institucionais.
Diante da omissão de dados essenciais para o encerramento do procedimento, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que a pasta de trânsito apresente a documentação completa do serviço. A Promotoria exige o envio dos atos administrativos que fundamentaram o funcionamento do sistema, a cópia do processo de contratação da empresa responsável e a comprovação de eventuais autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para intervenções na área central.
Representantes da gestão municipal sustentam que os esclarecimentos solicitados já foram remetidos ao Ministério Público e que uma nova reunião presencial para detalhar as informações ocorrerá no dia 10. Segundo a coordenação de projetos da Capital, quatro parquímetros situados no perímetro do Centro Histórico foram removidos após manifestação do órgão federal de patrimônio, enquanto a autorização de uso e ocupação do solo segue validada pelos setores competentes do município.
da Redação
