A partir do dia 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de João Pessoa passarão a utilizar o novo Padrão Nacional, necessário para a unificação dos tributos da Reforma Tributária de Consumo (RTC). Para isso, a Secretaria da Receita Municipal (Serem), está disponibilizando o ambiente online de homologação para que os usuários tenham uma fase de testes de emissão no novo padrão com o preenchimento obrigatório de novos campos.
O novo ambiente de homologação está disponível neste link para que os usuários se familiarizem com o padrão de preenchimento que entrará em vigor em agosto.
O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, explica que a Reforma Tributária de Consumo tem como objetivo a simplificação dos tributos que incidem no momento de aquisição de bens e serviços. A reforma substitui o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). “Para efetivar esta simplificação foi necessária a unificação de todos os modelos de documentos fiscais utilizados pelos contribuintes que são disponibilizados pelos estados e municípios”, afirmou.
Para os contribuintes e desenvolvedores de software que fazem a emissão das NFSe de João Pessoa usando Web Service, também foi disponibilizado o link de homologação da API.
A Secretaria da Receita Municipal também liberou os manuais de utilização para os usuários e desenvolvedores com as instruções de como fazer a emissão das notas fiscais eletrônicas neste novo modelo, via portal NFSe de João Pessoa e via Web Service, no menu ‘Manuais e Informativos’ do sistema de emissão de NFSe.
Para acessar o ambiente de homologação os contribuintes e desenvolvedores poderão usar os mesmos dados de usuário e senha ou certificados digitais usados atualmente no sistema para testar a emissão das NFSe com os novos campos obrigatórios. “O período de testes se encerra no dia 31 deste mês, entrando em vigor a partir de 1º de agosto. Então é importante que os contribuintes acessem o sistema neste período para se familiarizarem com o novo ambiente para facilitar a emissão quando necessário”, explicou Sebastião Feitosa.
Optantes do Simples Nacional
Além da mudança do modelo da NFSe emitida no portal da NFSe da Prefeitura de João Pessoa, os contribuintes optantes do regime tributário Simples Nacional passarão a utilizar obrigatoriamente o emissor da NFSe Nacional a partir de 1° de setembro, conforme Resolução CGSN nº 189, de 23/04/2026.
com Secom PMJP
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