O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), devido a falhas administrativas na gestão do Legislativo no ano de 2025.
Edvaldo Neto é o atual prefeito de Cabedelo, mas encontra-se afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia sido eleito para a Prefeitura em uma eleição suplementar no último mês de abril, mas foi retirado da função após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes em licitações.
A Corte de Contas analisou uma denúncia sobre o uso irregular de verbas indenizatórias parlamentares, concessão de gratificações e inconsistências em contratações diretas sem licitação realizadas pela chefia da Câmara à época.
A representação foi julgada parcialmente procedente de forma unânime pelo Plenário do Tribunal. Diante do descumprimento de normas de controle interno, os conselheiros estipularam uma penalidade financeira pessoal no valor de R$ 1.500,00, que deverá ser quitada pelo gestor afastado no prazo de 60 dias.
Além da punição direta ao político, o colegiado emitiu recomendações formais à atual Mesa Diretora da Câmara de Cabedelo. O Tribunal exigiu o aperfeiçoamento dos mecanismos de pesquisas de preços em compras governamentais e maior rigor na publicação de gastos dos parlamentares no Portal da Transparência.
da Redação
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