O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu um parecer conclusivo considerando procedente a denúncia de fraude na progressão funcional da prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (Progressistas). O órgão fiscalizador constatou que o benefício financeiro e administrativo concedido à gestora foi baseado em um diploma de mestrado falso. A responsabilidade direta pela validação do documento foi atribuída ao então secretário de Administração do município, Rafael de Albuquerque Caldeira, que assinou o ato administrativo da concessão.
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O posicionamento assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto isenta o ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida (Progressistas) de culpa direta na assinatura da portaria, concentrando a responsabilização no ex-secretário. Diante das irregularidades constatadas, o MPC recomendou a anulação imediata da progressão funcional, a devolução integral de todos os valores recebidos indevidamente pela prefeita e o envio do processo para investigações nas esferas cível e criminal.
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O caso agora aguarda o julgamento definitivo do pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TJPB), que vai analisar o relatório e decidir se acolhe as punições sugeridas pelo órgão de contas.
da Redação
