O reforço do Ministério Público Federal (MPF) à ação que pede a implantação do ponto eletrônico para profissionais da saúde em João Pessoa reacendeu um debate que já vem sendo travado na Câmara Municipal desde o início do mandato do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). Defensor da adoção do controle biométrico e facial nas unidades de saúde, o parlamentar tem apresentado projetos e indicações com o objetivo de ampliar a fiscalização da jornada de trabalho dos servidores do SUS na rede municipal.
Em manifestação encaminhada à Justiça Federal, o MPF voltou a defender que a Prefeitura de João Pessoa adote medidas permanentes para garantir mais transparência, controle social e fiscalização da carga horária dos profissionais da saúde. Entre as medidas solicitadas está justamente a implantação do controle eletrônico biométrico de frequência.
Segundo o órgão, apesar das tentativas de solução consensual ao longo dos últimos anos, o município ainda utiliza registros manuais de frequência, modelo que, na avaliação do Ministério Público Federal, dificulta o acompanhamento adequado do cumprimento da jornada dos servidores.
A ação faz parte de uma iniciativa nacional coordenada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada no combate à corrupção, que desde 2014 vem cobrando a implantação de mecanismos de controle de frequência e maior transparência na gestão do Sistema Único de Saúde.
Em João Pessoa, a pauta é uma das principais bandeiras do vereador Guguinha Moov Jampa. No ano passado, o parlamentar apresentou um projeto de lei prevendo a implantação do ponto eletrônico para profissionais da saúde da rede municipal. A proposta, no entanto, foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Neste ano, Guguinha reapresentou a matéria, adequando o texto aos parâmetros apontados no parecer anterior da CCJ. Mesmo assim, o projeto voltou a receber parecer contrário. O vereador recorreu ao plenário e aguarda a votação do recurso para que a proposta possa seguir tramitando nas demais comissões da Casa.
O projeto prevê a implantação de um sistema digital de controle de jornada por biometria facial e georreferenciamento para médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais das unidades de saúde da rede municipal. A proposta também estabelece que o pagamento de salários e plantões fique condicionado ao registro eletrônico de frequência.
Além dos projetos de lei, Guguinha também apresentou uma indicação ao então prefeito Cícero Lucena sugerindo a implantação do ponto eletrônico digital e facial nas unidades de saúde. A matéria foi aprovada pela Câmara e encaminhada ao Executivo.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a medida busca garantir mais transparência, evitar possíveis fraudes no registro de jornada e assegurar que os profissionais estejam efetivamente presentes nas unidades de saúde, atendendo a uma demanda frequente dos usuários do SUS.
Agora, com a nova manifestação do Ministério Público Federal reforçando o pedido à Justiça, a discussão sobre a implantação do ponto eletrônico para médicos e demais profissionais da saúde volta ao centro do debate em João Pessoa. O MPF pediu o julgamento antecipado da ação, mas, caso a Justiça entenda necessário, ainda poderá ser realizada audiência para aprofundamento das provas antes da decisão final.
Assessoria
