Uma força-tarefa retirou de circulação uma grande quantidade de fogos de artifício com estampido que eram vendidos ilegalmente na Praça da Estrela, no Centro de Princesa Isabel, na manhã desta quarta-feira (17). A operação integrada reuniu promotores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e agentes da Delegacia de Polícia Civil do município para fazer valer a Lei Estadual número 13.235, sancionada neste ano, que veta a fabricação, o comércio, o estoque e o uso de artefatos ruidosos em todo o território paraibano.
A ofensiva teve um viés focado na conscientização e no esclarecimento dos comerciantes locais, sem a emissão de notificações financeiras imediatas. Contudo, o delegado Gutemberg Cabral esclareceu ao portal Diário do Sertão que a tolerância não se repetirá em caso de reincidência, alertando que os infratores flagrados comercializando os produtos proibidos serão alvos de punições severas e indiciamento criminal. O texto da nova legislação fixa sanções administrativas pesadas, estipulando multas de até R$ 11 mil para cidadãos comuns e que chegam a R$ 30 mil quando aplicadas contra empresas.
A restrição ao barulho dos rojões atende a uma demanda histórica de saúde pública e direitos humanos. Cabral enfatizou que o principal propósito do cerco aos estampidos é salvaguardar o bem-estar de parcelas da população vulneráveis ao estresse auditivo severo, além de resguardar a fauna doméstica e silvestre do trauma provocado pelas explosões. “A medida protege a saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, enfermos e o bem-estar e a proteção animal”, declarou a autoridade policial ao justificar a continuidade das vistorias nas feiras e praças da região.
da Redação
