O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o WhatsApp e o Facebook forneçam, no prazo máximo de 48 horas, as informações cadastrais e os dados técnicos de quatro contas de mensagens. Os perfis estão sendo investigados pelo disparo em massa de conteúdos falsos e difamatórios direcionados contra as pré-candidaturas do prefeito Cícero Lucena (MDB) e do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
A medida judicial é decorrente de uma representação especial protocolada pela assessoria jurídica do MDB e pelos próprios pré-candidatos afetados. De acordo com os autos do processo, a investida digital criminosa foi detectada a partir de quinta-feira (12) de junho, espalhando mídias que buscam vincular os políticos a esquemas fraudulentos, condenações e organizações criminosas. A queixa também relata a circulação de áudios forjados que simulam uma suposta coação armada de eleitores em comunidades da capital.
Os levantamentos iniciais apontam que as postagens foram propagadas por meio de uma conta comercial que utilizava o codinome de “Felipe Lima”, além de outros três terminais telefônicos operados com o código de área local (DDD 83). Ao analisar o caso, a juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva constatou indícios consistentes de infração à legislação eleitoral e impôs o congelamento das contas em 24 horas para evitar a perda de provas.
A ordem judicial estabelece que as plataformas de tecnologia forneçam os registros de conexões, portas lógicas, endereços de IP e horários de acesso dos suspeitos, mantendo todo o acervo guardado por pelo menos 180 dias. O descumprimento da obrigação acarretará em multa diária fixada em R$ 50 mil. O caso, que tramita sob o número de protocolo 0600096-32.2026.6.15.0000, foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para abertura de investigações criminais e penais.
da Redação
