O Ministério Público Eleitoral defende a condenação do governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e do ex-governador João Azevêdo (PSB) por suposta propaganda antecipada em um hospital público. No parecer encaminhado nesta segunda-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, pede a aplicação da multa máxima de R$ 25 mil para cada um dos políticos, que são pré-candidatos à reeleição e ao Senado, respectivamente.
A manifestação atende a uma representação movida pelo MDB e tem como base um vídeo gravado durante agenda oficial em Cajazeiras, no Sertão paraibano. De acordo com o órgão fiscalizador, o material extrapola os limites permitidos para o período de pré-campanha ao utilizar expressões que funcionam como pedido implícito de voto, apontadas como “palavras mágicas”, a exemplo de “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!”.
O Ministério Público Eleitoral ressalta que a gravação dentro de uma unidade de saúde do Estado configura uma violação da legislação por comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes na disputa, visto que adversários políticos não possuem o mesmo acesso a esses recintos públicos.
A presença de João Azevêdo na agenda também é contestada pela procuradoria, uma vez que ele não ocupa cargo na atual administração estadual. Para o órgão, a participação ativa do ex-governador na gravação reforça o caráter político-eleitoral do ato e evidencia uma estratégia para associar sua imagem à continuidade da gestão.
A justificativa para o pedido da penalidade máxima se baseia no alcance das redes sociais. A Procuradoria sustenta que valores menores correm o risco de ser tratados apenas como um “custo de campanha” pelos envolvidos.
A recomendação da procuradoria funciona como um indicativo e não vincula o julgamento definitivo, que caberá aos membros do TRE-PB. Até o momento da publicação desta reportagem, a defesa de Lucas Ribeiro e de João Azevêdo não havia se manifestado sobre o parecer.
da Redação
