O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em razão de diversas irregularidades constatadas no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Parque da Bica. Vistorias efetuadas por órgãos técnicos ao longo da investigação constataram problemas de ordem ambiental, sanitária e estrutural que comprometem o funcionamento do local. Diante disso, o órgão pede na Justiça a adoção de medidas emergenciais para recuperação da área e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
As falhas estruturais abrangem o mofo, infiltrações e umidade nos recintos voltados ao tratamento e à recuperação de animais, além de deficiências nos espaços de alojamento das espécies e um sistema de monitoramento por câmeras defasado, com a maioria dos aparelhos quebrados. No aspecto sanitário, os relatórios apontaram o armazenamento inadequado do lixo comum e o descarte irregular de resíduos biológicos infectantes gerados no ambulatório veterinário. A promotoria identificou também falhas no sistema interno de esgotamento e a contaminação do parque por esgoto doméstico devido a suspeitas de ligações clandestinas vindas de imóveis do entorno.
O pedido encaminhado ao Poder Judiciário requer que os órgãos competentes façam a regularização imediata do sistema de esgoto, realizem o monitoramento contínuo da qualidade da água e efetuem a reforma das instalações dos animais. A ação civil pública também exige o reforço da fiscalização ambiental na região e a recuperação completa de todos os trechos degradados no interior do parque botânico.
da Redação
