O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) instale duas repúblicas voltadas para jovens que completam 18 anos e precisam deixar as instituições de acolhimento. A ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, visa amparar aqueles que atingem a maioridade e não têm moradia ou suporte familiar.
Conforme o MPPB, a necessidade do serviço foi reconhecida pelo próprio Município em 2014, no Plano Municipal de Acolhimento Institucional. O órgão aponta que a gestão municipal chegou a receber recursos federais por meio do Piso de Alta Complexidade (PAC I) para implantar o projeto, mas as unidades nunca foram entregues à população.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, da Promotoria de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais. O Ministério Público solicita que a prefeitura instale, no prazo de 180 dias, duas unidades de república, uma masculina e uma feminina, cada uma com capacidade para acolher até seis jovens.
O pedido do MPPB inclui o bloqueio de verbas públicas para assegurar moradia assistida, alimentação e itens básicos aos jovens até o julgamento definitivo, além de prever multa diária em caso de descumprimento. A promotoria argumenta que a falta do serviço gera “abandono estatal”, deixando os recém-maiores de idade em extrema vulnerabilidade social e sem assistência habitacional ou psicológica.
da Redação
