A Polícia Civil da Paraíba concluiu as investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo um servidor do sistema penitenciário estadual apontado como “funcionário fantasma”. O inquérito policial, conduzido pelo delegado Emanuel Henriques do Nascimento, revelou que o investigado conseguiu acumular uma remuneração ilegal de mais de R$ 750 mil paga pelo Governo do Estado, mesmo residindo e exercendo atividades profissionais fixas a quase cinco mil quilômetros de distância do território paraibano.
Os levantamentos técnicos, que contaram com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB) e da Divisão Especial de Combate à Corrupção de Roraima (DECOR/RR), constataram que o servidor ocupava um cargo efetivo com lotação em unidades prisionais do Sertão, com passagens pelos municípios de Conceição e Itaporanga. De forma simultânea, o homem exercia o mandato de presidente seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado de Roraima, fixando sua rotina administrativa e jurídica na região Norte do país.
Conforme os dados consolidados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), o investigado recebeu precisamente R$ 756 mil em vencimentos e benefícios funcionais diretos ao longo do período de apuração, que se estendeu até o mês de abril de 2024. A auditoria nas folhas de pagamento e nos sistemas internos revelou que, apesar da distância geográfica intransponível para o cumprimento da jornada de trabalho física, o servidor mantinha uma ficha funcional limpa, sem qualquer registro de faltas, atrasos ou penalidades administrativas nos estabelecimentos penais onde deveria dar plantão.
Diante da robustez das provas documentais de fraude no controle de frequência eletrônica e manual, a Polícia Civil encerrou o procedimento investigativo com o indiciamento formal de cinco pessoas. O grupo responderá, conforme o grau de participação apontado no relatório final, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. O processo criminal foi protocolado e encaminhado ao Poder Judiciário Estadual, onde passará pela análise de magistrados e representantes ministeriais, assegurando-se aos réus os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório.
da Redação
