O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (15), o pedido de liminar apresentado pela defesa de Edvaldo Neto (Avante) para suspender o seu afastamento da prefeitura de Cabedelo. O gestor está fora das funções desde o dia 14 de abril, alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes em licitações e ligações de agentes públicos com organizações criminosas na cidade portuária.
Ao analisar o pedido, o ministro Rogério Schietti Cruz alegou questões processuais para manter a medida cautelar. Segundo o magistrado, o STJ não pode intervir no caso neste momento sob risco de “supressão de instância”, uma vez que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ainda não julgou um recurso interno apresentado pelos advogados do prefeito. A defesa buscava substituir o afastamento por medidas menos restritivas, argumentando a existência de constrangimento ilegal contra o político.
Edvaldo Neto, que assumiu a prefeitura de forma interina após a cassação do ex-prefeito André Coutinho no final de 2025, venceu a eleição suplementar realizada no último dia 12 de maio. Apesar do afastamento determinado pela Justiça comum, a Justiça Eleitoral manteve o cronograma de diplomação do prefeito eleito para o dia 25 de maio. O caso segue sob análise do TJPB, que aguarda parecer do Ministério Público para dar prosseguimento ao julgamento do agravo regimental.
A investigação que resultou no afastamento cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, inclusive em endereços ligados ao prefeito, em uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Gaeco e Controladoria-Geral da União. Além do chefe do executivo, outros servidores públicos foram afastados por ordem judicial para garantir a integridade das apurações e evitar a continuidade de possíveis irregularidades na administração municipal. Até o momento, a defesa de Edvaldo Neto não se pronunciou oficialmente sobre a decisão proferida pelo STJ.
da Redação
