O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu um parecer recomendando a reprovação das contas da Prefeitura de Bayeux referentes ao exercício financeiro de 2021. O documento aponta falhas graves sob a responsabilidade da então prefeita Luciene Gomes, com destaque para a dispensa de licitação na contratação da empresa Limpmax. O contrato, no valor de R$ 3,2 milhões, visava a execução de serviços de limpeza urbana durante quatro meses em 2022.
A auditoria detalhada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou 53 irregularidades atribuídas diretamente à gestora. No campo contábil e financeiro, foram detectadas aberturas de créditos sem respaldo legal, realização de despesas sem o devido empenho prévio e pagamentos efetuados fora da ordem cronológica exigida pela administração pública. Além disso, o relatório aponta o registro de valores vultosos sem a comprovação adequada da aplicação dos recursos.
Na área de gestão de pessoal, o MPC-PB listou inconsistências que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como o excesso de gastos com folha de pagamento e o aumento injustificado de contratações temporárias. Também foram registrados casos de acúmulo indevido de cargos públicos no quadro de servidores. Diante do cenário, o parecer sugere, além da reprovação das contas, a aplicação de multa, a imputação de débito para o ressarcimento de valores e o envio dos autos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para possíveis desdobramentos jurídicos.
da Redação
