O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (23) que o combate ao crime organizado passou a ser uma questão central para o Estado brasileiro.
A declaração ocorreu no Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o ministro, a segurança pública está diretamente ligada ao funcionamento do Estado de Direito e exige atuação efetiva do sistema de Justiça. Ele destacou o papel do Judiciário nesse cenário, diante de desafios históricos na área.
“Combater o crime organizado tornou-se hoje uma questão de Estado no Brasil”, afirmou, ao dizer que ainda nesta segunda vai se encontrar com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para discutir a lavagem de dinheiro por parte de facções.
A principal novidade anunciada por Fachin é a criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas.
A proposta, que deverá ser votada durante o encontro, visa conectar juízes de todo o país para trocar experiências, desenvolver padrões comuns de trabalho e criar canais permanentes de cooperação.
O próprio mapeamento do CNJ revelou a fragilidade do modelo atual: há varas únicas especializadas em alguns tribunais, juízos colegiados em outros e, em grande parte do território nacional, nenhuma forma de especialização.
“Não se trata de centralizar, uma vez que a descentralização é uma força, não uma fraqueza. Trata-se de conectar, de forma que o conhecimento construído em uma comarca da região Nordeste possa, sem demora, alcançar os magistrados e magistradas que lidam com situações análogas no Sul ou no Centro-Oeste”, disse o ministro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um site que lista os 216 criminosos foragidos mais procurados do Brasil. Parte do Programa Captura, o site reúne oito alvos prioritários indicados por cada uma das unidades federativas do país com base na gravidade do crime cometido e associação com organizações criminosas. Na página, é possível ver nome, foto, apelido, estado de origem e CPF de cada listado, mas não os seus crimes.
Papel do Judiciário
Fachin ressaltou que o Judiciário não pode ocupar posição periférica diante dessa realidade. Além da função de julgar, deve colaborar na formulação de estratégias de segurança pública e participar da avaliação das políticas.
“Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta, e a recuperação de ativos não se consolida”, afirmou.
Dados do Painel Nacional do Crime Organizado, elaborado pelo CNJ, revelam que em 2025 havia 12.448 ações penais pendentes envolvendo organizações criminosas. O número de novos processos cresceu quase 160% em cinco anos, passando de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025.
Fachin chamou atenção para os chamados maxiprocessos, que envolvem múltiplos réus e representam tanto um instrumento de responsabilização coletiva quanto um desafio para a duração razoável dos julgamentos.
Provas digitais
Entre os pontos centrais do discurso, o ministro defendeu medidas como maior uso de provas digitais, fortalecimento da investigação patrimonial e especialização de magistrados.
“Privar as organizações criminosas dos frutos de seus crimes é, talvez, a medida mais eficaz de desestruturação de sua capacidade operacional”, disse.
Outro aspecto destacado foi a relação entre facções e o sistema prisional. Fachin lembrou que a expansão das principais organizações ocorreu dentro das unidades de custódia, onde falhas de controle e ausência de separação entre grupos facilitaram o fortalecimento das estruturas criminosas.
com R7.com
