Após avançar na Câmara dos Deputados e receber apoio da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), os supermercados vão poder fazer a comercialização de medicamentos na parte interna de suas instalações desde que o espaço dedicado aos remédios esteja segregado das demais gôndolas e com a presença contínua de farmacêuticos.
A nova lei segue a proposta apresentada no projeto de lei sem vetos. Há determinações para proteção, por exemplo, de medicamentos com controle especial, caso dos fármacos vendidos com retenção de receita. Nesses casos, a dispensação só pode ocorrer após o pagamento. Os medicamentos devem ser levados do balcão de atendimento ao caixa “em embalagem lacrada, inviolável e identificável”.
Ao longo da discussão sobre a proposta, o controle do acesso aos medicamentos e as medidas para acondicionamento adequado dos remédios foram pontos levantados por especialistas e entidades, considerando que a venda em gôndolas poderia alimentar a automedicação e más condições de armazenamento poderiam afetar os princípios ativos.
com Veja.com.br
