A vereadora Raíssa Lacerda (PSB) perdeu, nesta segunda-feira (21), o mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação analisou um processo em que era pedida a perda do cargo por desfiliação partidária.

Raíssa era suplente e assumiu a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (PSB), que morreu no fim de maio por consequências decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

Tanto o vereador como Raíssa Lacerda pertenceram ao Avante, mas ambos deixaram a legenda durante a janela partidária deste ano. Raíssa argumentou que, apesar de não ser filiada ao partido, ainda teria direito de assumir a vaga. A tese foi contestada pelo suplente Renato Martins e Moisés Alvino, ambos do Avante.

A defesa de Raíssa argumentou que a parlamentar mudou de partido dentro da janela partidária, como permite a lei.

Durante a sessão, o procurador regional eleitoral Renan Paes Felix destacou o parecer a favor da contestação de Renato. Na análise do Ministério Público Eleitoral (MPE), a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, uma vez que a suplente não era ocupante de cargo efetivo e, portanto, não tem garantida a manutenção do mandato.

O relator do processo, o juiz Fábio Leandro de Alencar, seguiu entendimento semelhante ao do procurador. E todo o plenário acompanhou o voto.

Renato Martins vai assumir o cargo deixado por Raíssa Lacerda, que por sua vez, ainda pode recorrer da decisão do TRE-PB.

Operação Território Livre
A parlamentar é suspeita de liderar um esquema que se utilizava de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros de João Pessoa votassem nela. A vereadora foi presa na segunda fase da Operação Território Livre da Polícia Federal, que combate o aliciamento violento de eleitores e a organização criminosa na capital paraibana.

No último dia 10 de outubro, a vereadora foi indiciada pela Polícia Federal em relatório assinado pelo delegado Davi Silva Sampaio.

Na noite da última sexta-feira (18), a Justiça Eleitoral também determinou o afastamento da vereadora  do cargo. A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho atendeu a um pedido do MPE. Na decisão, a magistrada afirmou que a vereadora se colocou contra a autoridade da Justiça ao discursar na tribuna da Câmara Municipal.

com G1 PB