A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou nesta quarta-feira (17) o agravo de instrumento interposto pela ala do PSOL que quer fazer aliança com o pré-candidato do PT à Prefeitura de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

O grupo liderado pelo vice-presidente da federação PSOL-Rede, Tárcio Teixeira, queria derrubar o entendimento do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital que proibiu que houvesse decisão sobre o posicionamento da legenda nas eleições deste ano na reunião realizada na última segunda-feira (15).

Uma nova reunião está convocada para acontecer nesta quinta-feira (18), mas os filiados do PSOL que discordam da composição com Cartaxo defendem que obrigatoriamente terá que ser feita uma plenária para deliberar sobre candidatura própria ou apoio ao outro pré-candidato.

A desembargadora concorda com a obrigatoriedade da realização da plenária e isso fica claro na sentença cujo trecho você confere a seguir:

“Desta feita, entendo que se mostra presente a prova inequívoca dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado pelos agravados, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo a ensejar a tutela provisória de natureza antecipada, haja vista que o Diretório Municipal agendou reunião para o dia 15/07/2024, às 19h00min, para deliberar sobre os destinos da agremiação e, conforme expressou o Juízo a quo, ‘não há a menor dúvida que a espera da outorga de uma providência jurisdicional definitiva na presente demanda poderá trazer riscos irreparáveis aos autores e toda a coletividade de filiados do PSOL em João Pessoa, na medida em que ficarão privados e cerceados do direito de externarem suas opiniões numa Plenária, o que feriria de morte a decisão tomada pelo Diretório Municipal sem a observância dessa formalidade legal, tornando-a ilegítima e antidemocrática’”.

com ParlamentoPB