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Convênio permite estágio obrigatório de estudantes da Fundação Cidade Viva na saúde de João Pessoa

Estudantes de cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação vinculados à Fundação Cidade Viva poderão cumprir estágios curriculares obrigatórios em unidades da rede municipal de saúde de João Pessoa. A parceria foi formalizada pelo Convênio nº 003-DES/2026, publicado no suplemento do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (19), com vigência prevista de 60 meses.

O acordo prevê atividades práticas supervisionadas em serviços ligados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de aproximar a formação dos alunos da rotina do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação será destinada a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos contemplados, conforme as exigências curriculares de cada formação.

A parceria tem como referência a Lei Federal nº 11.788/2008, a Lei do Estágio. As atividades devem ser compatíveis com o curso e contar com acompanhamento de professor orientador da instituição de ensino e de supervisor da unidade que recebe o estudante. O convênio, por si só, não substitui os termos de compromisso individuais quando exigidos pela legislação.

Os 60 meses correspondem ao prazo de vigência do acordo, não à duração do estágio de cada estudante. O período de atividades deverá seguir as exigências curriculares e os limites legais aplicáveis.

O extrato publicado não informa quantas vagas poderão ser oferecidas, quais cursos serão contemplados nem quais unidades de saúde receberão estudantes. Também não apresenta calendário, edital de seleção ou informações sobre bolsas, auxílios ou contrapartida financeira. Portanto, a formalização do convênio não representa a abertura imediata de inscrições ou vagas.

da Redação

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