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MP propõe excluir condenados por violência doméstica do indulto de 2026

Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência não devem receber indulto nem redução de pena em 2026, segundo proposta apresentada pelo Ministério Público. A sugestão integra contribuições para o decreto presidencial que estabelecerá os critérios para a concessão dos benefícios neste ano.

O documento foi apresentado nesta quinta-feira (19), em audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em São Paulo, pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho.

O indulto pode extinguir a pena de pessoas condenadas que atendam às condições previstas em decreto presidencial. Já a comutação consiste na redução da pena, conforme os critérios definidos pelo governo federal.

As contribuições também sugerem restrições mais amplas para condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça e para integrantes de organizações criminosas, sem distinção da posição que ocupem nos grupos.

As propostas foram elaboradas pelo Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), presidido por Quintans, em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O documento reúne experiências de integrantes do Ministério Público que atuam na execução penal em diferentes partes do país.

Para crimes patrimoniais e pagamento de multas, o Ministério Público defende critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios. A análise, segundo as sugestões, deve considerar a reparação dos danos causados à vítima e a condição econômica do condenado.

O documento também propõe divulgar estatísticas sobre a aplicação do decreto e sobre a reincidência de pessoas beneficiadas, com o objetivo de ampliar a transparência e permitir a avaliação dos resultados da política criminal.

As sugestões serão examinadas pelo grupo de trabalho instituído pelo CNPCP, responsável por elaborar a minuta do decreto presidencial de indulto e comutação de penas de 2026.

da Redação

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