Uma licitação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para contratar serviços de telefonia e dados móveis, com celulares cedidos em comodato, ganhou repercussão nacional pelo valor estimado para cinco anos e pela previsão de fornecimento de 280 iPhones 18 Pro Max. O órgão afirma que não está comprando os aparelhos e que o montante é um limite máximo, não uma despesa obrigatória.
O edital prevê 400 linhas de voz e dados, 280 delas vinculadas a aparelhos, além de 50 linhas para roteadores wi-fi. Também estão incluídos serviços como plataforma de gestão, suporte técnico, garantia e substituição dos equipamentos. A disputa será realizada por pregão eletrônico, com sessão prevista para 26 de novembro.
O valor mensal estimado para cada aparelho, com linha telefônica e pacote de internet de 80 GB, é de R$ 733,51. A contratação também inclui linhas com a mesma franquia de dados e linhas destinadas aos roteadores, com pacote de 10 GB.
Em manifestação, o MPPB informou que o valor de R$ 2,63 milhões corresponde à estimativa anual da licitação e funciona como teto para o certame. A instituição afirma que o preço final será definido pela disputa entre as operadoras e que os pagamentos serão feitos conforme as linhas ativadas e os serviços prestados.
O órgão também justificou o comodato — modelo em que os aparelhos permanecem propriedade da operadora — como a opção de melhor custo-benefício, por transferir à empresa a manutenção, reposição e substituição dos equipamentos. Segundo o MPPB, os celulares serão destinados exclusivamente a atividades institucionais e devolvidos ao fim do contrato ou quando forem substituídos, a cada 30 meses.
Confira a nota do MPPB na íntegra
O Ministério Público da Paraíba esclarece que o Pregão Eletrônico nº 033/2026 tem por objeto a contratação de serviço de telefonia e dados móveis (Serviço Móvel Pessoal), com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades institucionais. A Instituição não está adquirindo aparelhos celulares.
O valor de R$ 2,63 milhões não é gasto previsto nem compromisso de despesa. Trata-se do valor anual estimado da licitação, apurado em pesquisa de preços obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, e que funciona como teto máximo do certame. Disso decorre que:
- o valor é limite, e não meta: propostas acima da estimativa são desclassificadas (art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021), e o preço efetivo será definido pela disputa entre as operadoras na sessão pública, cuja tendência é reduzi-lo;
- não há obrigação de despender o montante estimado: os serviços são contratados sob demanda, e a Administração pagará apenas pelas linhas efetivamente ativadas e pelos serviços efetivamente prestados e atestados pela fiscalização do contrato;
- o próprio planejamento já prevê utilização inferior ao teto: as linhas de dados com roteadores, por exemplo, terão ativação inicial de apenas 50% do quantitativo estimado;
- o valor não se refere a celulares: abrange o conjunto da contratação, que inclui 400 linhas de voz e dados (280 delas vinculadas a aparelhos), 50 linhas de dados com roteadores, plataforma de gestão, portabilidade das linhas atuais, suporte, garantia e substituição de equipamentos.
O procedimento foi precedido de Estudo Técnico Preliminar, elaborado conjuntamente pelas Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação do MPPB. O estudo comparou quatro modelos: aquisição própria dos aparelhos, locação, auxílio para uso de aparelho pessoal e comodato. Concluiu que o comodato apresenta a melhor relação custo-benefício e a menor exposição a riscos, pois elimina o investimento inicial na compra de equipamentos, transfere à operadora os custos de manutenção, reposição, obsolescência e descarte, e evita a formação de patrimônio público sujeito a rápida defasagem tecnológica.
Os aparelhos permanecem de propriedade da operadora e não são transferidos à Instituição nem aos usuários. São devolvidos ao término do contrato ou na substituição periódica prevista, a cada 30 meses. O uso será disciplinado por termo de responsabilidade de utilização estritamente institucional.
Foram avaliados equipamentos de diferentes fabricantes.
O estudo registra expressamente que a escolha não decorre de preferência por marca, estética ou posicionamento comercial, servindo o modelo indicado como referência técnica da segurança corporativa exigida.
O MPPB reafirma que a contratação se fundamenta nas necessidades de continuidade, eficiência e segurança das atividades institucionais, observados os procedimentos de planejamento e contratação previstos na Lei nº 14.133/2021. Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
da Redação
