A Prefeitura de João Pessoa é contrária a propostas que reduzam as restrições da Lei do Gabarito, afirmou nesta quarta-feira (11) o secretário de Planejamento Urbano, Thiago Lucena. Em entrevista à TV Arapuan, ele disse que a orientação da Seplan está alinhada à posição do prefeito Leo Bezerra (PSDB), que também declarou que vetará iniciativas com esse objetivo.
“A gente tem que se adequar à Lei do Gabarito e não ao contrário”, afirmou o secretário. Ele disse respeitar os projetos apresentados na Câmara Municipal, mas defendeu a manutenção das regras urbanísticas e uma fiscalização rigorosa, inclusive para impedir construções acima dos limites permitidos.
Lucena afirmou que a gestão pretende manter o entendimento construído com o Ministério Público, a sociedade e o Judiciário. Também apontou que a indefinição jurídica em torno da legislação tem dificultado projetos e licenças na capital, citando o Polo Turístico Cabo Branco como exemplo.
A declaração foi feita após o vereador Raoni Mendes (PSD) apresentar, na terça-feira (10), um projeto de lei complementar com novos critérios de altura para edifícios nos primeiros 500 metros da orla. A proposta estabelece limites progressivos, de 12,90 metros nas áreas mais próximas da praia a 35 metros no limite dos 500 metros em direção ao continente.
Para o secretário, a falta de segurança jurídica é um dos principais problemas enfrentados pela gestão, pois empreendimentos encontram obstáculos para iniciar atividades ou obter licenças diante da ausência de uma legislação considerada vigente para orientar os procedimentos.
da Redação
