A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão elaborando uma proposta para regulamentar construções na orla da capital. O projeto de lei complementar deve ser encaminhado à Câmara Municipal e, segundo as informações divulgadas, deve manter as restrições de altura estabelecidas pela Lei do Gabarito.
A iniciativa busca preencher a lacuna aberta após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarar inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Na avaliação dos desembargadores, a regra permitia brechas que poderiam levar à construção de edifícios acima do limite previsto para a faixa litorânea.
O texto está em discussão entre a Procuradoria do Município, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan-JP) e a Procuradoria-Geral de Justiça, com participação de promotores da área ambiental do MPPB.
Uma nova reunião com o prefeito Leo Bezerra (PSDB) deve ocorrer nos próximos dias para avançar nas discussões.
da Redação
