Na BandNews FM: especialista analisa impactos da PEC da Segurança e debate sobre maioridade penal
A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada para a segurança pública e a decisão de tratar a maioridade penal em separado mobilizam atenções institucionais. Sobre este cenário, o cientista político e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência e da Criminalidade da Universidade Federal de Campina Grande, José Maria Nóbrega, analisou os desafios operacionais do país.
Durante entrevista concedida nesta quarta-feira (4) à Rádio BandNews FM João Pessoa (101,1 MHz), o pesquisador avaliou que desvincular os temas foi uma medida acertada do ponto de vista legislativo. “Eu acho que a questão da PEC da Segurança está mais voltada para a engenharia institucional, ou seja, para o redesenho do papel das instituições coercitivas”, declarou Nóbrega. Para ele, o debate sobre os atos infracionais de jovens diz respeito a uma legislação penal específica.
Ao avaliar os possíveis reflexos dessa alteração nos índices de violência, o especialista expressou reservas técnicas. “Não necessariamente ao diminuir a maioridade penal você vai ter a redução da criminalidade, porque a responsabilização está em cima da prática institucional”, pontuou. Ele lembrou que a taxa média nacional de esclarecimento de homicídios permanece em apenas 35%, deixando a maioria das mortes sem autoria definida.
A fragilidade da cooperação federativa e a situação dos presídios também ganharam destaque na análise. Para o professor, “a segurança pública se tornou o maior problema público do país”, exigindo ações concretas contra a infiltração do crime organizado nos poderes constituídos.
Nóbrega fez um alerta severo sobre essa dinâmica: “O crime organizado não se desenvolve, não chega ao patamar transnacional como o PCC chegou, sem esse vínculo com atores estatais corruptos”.
Por fim, o cientista político observou que a ampliação das prerrogativas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal é positiva em tese, mas frisou que a efetividade real depende da integração com os estados.
“Precisa combinar com os russos, ou seja, precisa fazer com que isso que está escrito no papel tenha uma estrutura organizacional inteligente, articulada, com mecanismos tecnológicos”, concluiu Nóbrega.
da Redação
