O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça contra o prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e a esposa dele, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, em uma ação civil pública por improbidade administrativa. O processo questiona a permanência dela no cargo de secretária de Ação e Promoção Social enquanto frequentava o curso de Medicina em Patos, cidade diferente de Condado.
A ação foi divulgada nesta quinta-feira (15) e apresentada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda. Segundo o MPPB, a situação pode ter provocado prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito do prefeito e da ex-secretária, que também é primeira-dama.
De acordo com a Promotoria, Roberta permaneceu na função durante 14 meses sem exercer as atribuições do cargo, em razão da frequência às atividades acadêmicas. O órgão aponta que, nesse período, ela recebeu R$ 53.285,71 em subsídios, referentes aos pagamentos realizados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026.
O Ministério Público afirma que o prefeito foi informado sobre a situação, mas a exoneração só ocorreu em fevereiro deste ano. Antes disso, Roberta teria sido notificada pessoalmente, em dezembro de 2025, para explicar a compatibilidade entre o cargo público e o curso de Medicina, mas permaneceu em silêncio.
Para instruir o caso, o MPPB solicitou à instituição de ensino os registros de matrícula, o histórico escolar e a grade de horários da ex-secretária. Ao município, foram requisitados documentos sobre a legislação do cargo e os controles de frequência.
“Foi requisitada à instituição de ensino a matrícula, o histórico e a grade de horários da ré e, ao Município de Condado, a legislação do cargo e os registros de frequência. A ré foi notificada pessoalmente, em dezembro de 2025, para prestar esclarecimentos sobre o acúmulo do cargo com o curso de Medicina, mas se manteve em silêncio. Também foi expedida ao prefeito recomendação para que exonerasse a ré, o que só aconteceu em fevereiro deste ano”, afirmou o promotor.
Na ação, o MPPB pede que o prefeito perca a função pública e tenha os direitos políticos suspensos por 14 anos. Em relação à ex-secretária, o órgão requer a devolução dos valores que teriam sido incorporados de forma ilícita ao patrimônio e a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.
O Ministério Público também solicita o ressarcimento integral dos R$ 53.285,71 apontados como prejuízo aos cofres públicos, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo equivalente a 100 salários mínimos. O valor deverá ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
A Prefeitura de Condado foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização.
da Redação
