Seap informa correção de parte das irregularidades apontadas na Penitenciária Sílvio Porto
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou nesta sexta-feira (2) que parte dos problemas identificados na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, já foi resolvida. As condições da unidade foram questionadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em uma Ação Civil Pública.
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Na ação, o Ministério Público pediu que o Estado apresentasse um plano para executar obras e intervenções emergenciais voltadas à correção de problemas estruturais, sanitários e de segurança no presídio.
Entre as irregularidades apontadas está a superlotação. A unidade foi projetada para receber 960 pessoas, mas abrigava mais de 2,5 mil custodiados, o equivalente a uma taxa de ocupação de 260%.
O MPPB também identificou problemas como:
- risco iminente de colapso estrutural nos Pavilhões 16 e 18;
- esgoto a céu aberto;
- celas sem trancas em funcionamento;
- falta de extintores válidos na área carcerária;
- ausência de circuito fechado de televisão (CFTV);
- medicamentos vencidos;
- consultório odontológico em condições precárias;
- falta de itens básicos de higiene e vestuário.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (2), a Seap negou que detentos exerçam a função de chaveiro. Segundo a secretaria, a situação mencionada na ação do MPPB estaria relacionada a um episódio pontual ocorrido em 2024, quando um servidor permitiu que um preso abrisse um pavilhão.
Ainda conforme a Seap, a falha foi identificada e corrigida imediatamente pela direção da penitenciária.
A secretaria também afirmou que a falta de extintores dentro da validade foi totalmente solucionada. O órgão, no entanto, reconheceu que a unidade enfrenta defasagem no quadro de policiais penais.
De acordo com a Seap, o Governo da Paraíba já manifestou a intenção de promover um novo concurso público em 2027. A penitenciária também está incluída em um plano de reconfiguração das unidades prisionais de Mangabeira, que prevê a transferência dos custodiados para locais considerados adequados.
Em nota anterior, divulgada na noite de quinta-feira (1º), a secretaria havia reconhecido a necessidade de melhorias na unidade e informado que ela fazia parte de uma proposta de reordenamento do sistema prisional de João Pessoa. O planejamento prevê a substituição das instalações atuais.
