Dinho Dowsley comemora decisão do TSE sobre recursos ligados ao indeferimento de candidaturas
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e candidato a deputado estadual, Dinho Dowsley (MDB), afirmou nesta quinta-feira (1º) que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fortalece o recurso apresentado contra o indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato disse ter recebido a decisão com satisfação e declarou que, na avaliação dele, o entendimento do TSE mantém sua candidatura. “Muito feliz com essa decisão recente do TSE que por unanimidade referendou o recurso do artigo 17 que contestava as candidaturas indeferidas pelo TRE-PB, fortalecendo mais ainda o nosso recurso de Brasília e com essa decisão referendando nossa candidatura”, afirmou.
Ver esse post no Instagram
A decisão mencionada por Dinho foi tomada pelo TSE na terça-feira (29). Por unanimidade, a Corte definiu que cabe recurso ordinário contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais que neguem registros de candidatura com base na aplicação do artigo 17 da Constituição Federal.
Com esse entendimento, o TSE poderá avaliar, nesses casos, não apenas questões jurídicas, mas também os fatos e as provas utilizados pelos tribunais regionais para fundamentar as decisões. O tribunal também estabeleceu que recursos especiais poderão ser analisados normalmente, sem rejeição automática por eventuais falhas formais no protocolo.
Entenda o caso
O registro de candidatura de Dinho Dowsley foi indeferido pelo TRE-PB após uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo envolve o artigo 17 da Constituição, que estabelece restrições à participação político-eleitoral de organizações paramilitares e grupos armados.
Na interpretação apresentada pelo MPE, a regra também poderia ser aplicada a situações envolvendo pessoas ligadas ou apoiadas por organizações criminosas.
A impugnação contra Dinho utilizou elementos de um processo penal relacionado à Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apurou suspeitas de atuação de organizações criminosas no contexto da política de João Pessoa e das eleições municipais de 2024.
Registro ainda consta como indeferido
Até a publicação desta reportagem, os registros eleitorais consultados continuavam classificados como “Indeferido em prazo recursal ou com recurso”. A situação indica que há recurso ou pendência ainda em análise pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o TSE, candidaturas nessa condição são consideradas sub judice e podem permanecer na disputa enquanto houver recurso pendente. A indicação “Concorrendo” no sistema não significa que o registro tenha sido deferido de forma definitiva.
O tribunal também informa que, caso o indeferimento seja revertido posteriormente, os votos obtidos pelo candidato poderão ser validados.
da Redação
