As obras de duplicação e triplicação da BR-230 na Paraíba passaram a ser alvo de uma disputa eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O candidato a deputado federal Caio Márcio Ângelo de Sousa, conhecido como Policial Caio (Republicanos), acusa o senador e candidato à reeleição Veneziano Vital do Rêgo (MDB) de ter usado a estrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para promover sua candidatura à reeleição.
A acusação foi apresentada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta semana. Também são investigados o superintendente regional do DNIT, Arnaldo Monteiro Costa, e os candidatos a suplente de Veneziano, Matheus Assis de Lucena e Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho.
Caio afirma que a ação não questiona a indicação de recursos parlamentares para a rodovia. O ponto central, segundo ele, é a suposta transformação de uma obra pública em instrumento de divulgação eleitoral, com a associação entre os empreendimentos e o nome de Veneziano.
Na ação, o candidato pede a cassação dos registros ou de eventuais diplomas de Veneziano e dos dois suplentes. Também solicita que o senador e Arnaldo Monteiro sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Segundo a petição, o superintendente teria atribuído publicamente a Veneziano a liberação dos recursos destinados à BR-230 e declarado apoio à candidatura do senador. A AIJE cita entrevistas concedidas por Arnaldo ao longo de 2026, incluindo uma na qual ele teria afirmado ter apenas um candidato ao Senado: Veneziano.
A ação também menciona uma publicação conjunta feita nas redes sociais de Arnaldo Monteiro e do filho dele, o deputado estadual e candidato à reeleição Anderson Monteiro. Conforme o documento, a postagem apresentou uma obra do DNIT como resultado da atuação de Arnaldo e Veneziano.
Para Policial Caio, esse tipo de manifestação caracteriza promoção pessoal com uso de obra pública e viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
A petição ainda questiona a permanência de integrantes da família Monteiro no comando da superintendência paraibana do DNIT. Arnaldo assumiu o órgão em 2023, afastou-se no ano seguinte para disputar a Prefeitura de Esperança e foi substituído pelo irmão, Antônio Monteiro Costa Filho. Após as eleições municipais, voltou ao cargo em janeiro de 2025.
Em outra entrevista reproduzida na ação, Arnaldo teria classificado a superintendência como um cargo político “sob o comando do senador Veneziano”. Na avaliação do candidato, a declaração indicaria influência do senador sobre uma estrutura que fiscaliza obras, autoriza a liberação de trechos e atesta medições usadas para efetuar pagamentos.
A AIJE também pede esclarecimentos sobre empresas contratadas para atuar nas obras. Entre os casos citados está o da Construtora Comtech, antiga Aqualimp Carcinicultura. Segundo a ação, a empresa tinha como objeto original a criação e comercialização de camarões e apresentou proposta para realizar serviços de pavimentação em março de 2024, antes de alterar o nome e incluir atividades de construção em seu objeto social.
O documento afirma que o contrato foi assinado por Rodrigo Henriques Ribeiro Neves, ex-assessor dos gabinetes de Veneziano e de Vital do Rêgo Filho, atual presidente do Tribunal de Contas da União. Ainda conforme a petição, Rodrigo não aparecia formalmente como sócio ou administrador da empresa no momento da assinatura.
A ação relata que trabalhadores da Comtech teriam sido transferidos posteriormente para a Com Infraestrutura & Mineração. As empresas, segundo o autor, compartilhavam endereço, telefone, advogado, capital social e parte do quadro societário.
Outra empresa citada é a Selecta Construções e Serviços, responsável pela locação de máquinas usadas em outra frente da rodovia. Policial Caio afirma que a empresa pertence ao cunhado de Rodrigo Henriques e é administrada pelo sogro dele.
As relações empresariais são apresentadas na ação como indícios que ainda precisam ser esclarecidos durante a instrução processual. O documento não menciona decisão judicial que tenha reconhecido irregularidades nos contratos.
Para aprofundar a apuração, o candidato pediu ao TRE-PB a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Veneziano, Rodrigo Henriques, empresários e das empresas Comtech e Com Infraestrutura & Mineração, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2026.
Em relação ao senador, o pedido se limita à identificação de possíveis transferências ligadas às empresas, às obras, à campanha eleitoral ou ao Diretório Estadual do MDB. Também foi solicitada a produção de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações consideradas atípicas, incluindo saques ou provisionamentos em espécie de R$ 50 mil ou mais.
Policial Caio requereu ainda registros telefônicos e telemáticos de Veneziano, Arnaldo Monteiro, Rodrigo Henriques e empresários citados. A medida pretendida não inclui o conteúdo das conversas, mas dados como datas, horários e interlocutores.
O candidato pediu também que o DNIT envie documentos sobre autorizações de subcontratações, boletins de medição, termos aditivos e reuniões entre a direção do órgão e o gabinete do senador.
Em manifestação anterior, Veneziano afirmou que a indicação de emendas para a BR-230 faz parte de sua atividade parlamentar, mas negou ter participado da escolha de fornecedores ou subcontratadas.
O senador declarou que parlamentares não participam de licitações, não escolhem empresas, não indicam subcontratadas, não autorizam pagamentos nem interferem na fiscalização das obras.
Em direito de resposta enviado à Folha de S. Paulo, Veneziano disse que não houve comunicação entre seu gabinete e os consórcios para definir empresas, nem atuação, influência ou conhecimento dele sobre as subcontratações privadas mencionadas na reportagem.
da Redação
