Cartórios de Registro de Imóveis da Paraíba passam a receber ordens judiciais em tempo real
Os Cartórios de Registro de Imóveis da Paraíba começaram a receber, neste mês de agosto, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro em tempo real. A medida é possível graças à integração com o Sistema de Constrição Judicial (Constri‑Jud).
A plataforma, desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), centraliza a comunicação entre o Judiciário e os cartórios em todo o país. Com o novo fluxo, as decisões judiciais passam a ser encaminhadas eletronicamente, reduzindo o tempo entre a determinação da Justiça e a atualização dos registros.
Na prática, após a decisão, a ordem é inserida no sistema e, confirmados os dados, é enviada ao cartório responsável pela matrícula do imóvel. A centralização também facilita a consulta de restrições para compradores, ampliando a segurança em transações imobiliárias.
A expectativa é que novas funcionalidades sejam incorporadas à plataforma, como cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula e hipotecas judiciais, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
da Redação
