Lei sancionada cria 19 novos cargos efetivos e comissionados no Ministério Público da Paraíba
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou a Lei nº 14.658/2026, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, que cria 19 novos cargos efetivos e comissionados na estrutura de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A medida tem aplicação imediata e visa reforçar a atuação institucional do órgão nas áreas criminal e de assistência social em todas as regiões paraibanas.
A legislação aprovada estabelece a criação de dez cargos de provimento efetivo, sendo cinco para analista ministerial na especialidade de Psicologia e cinco para Assistência Social, além de nove cargos comissionados de assessor de Procurador de Justiça. O texto determina ainda que o impacto financeiro decorrente das novas contratações será coberto integralmente por dotações orçamentárias próprias do MPPB.
A minuta da proposta havia sido validada pelo Colégio de Procuradores de Justiça no mês de julho e encaminhada para votação na Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, a ampliação do quadro funcional atende à necessidade de estruturar os Núcleos Psicossociais nas cinco microrregiões administrativas do Ministério Público, além de oferecer suporte técnico ao trabalho desempenhado pela Procuradoria Criminal.
da Redação
