O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade na implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade instalados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). A apuração, conduzida pelo promotor Francisco Barros, foca na instalação de aparelhos identificados nos pontos JP001 a JP023 espalhados pela capital.
A representação acolhida pelo órgão fiscalizador aponta suspeitas de desconformidade com as resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O procedimento requisitou laudos e documentos para checar a presença de estudos técnicos prévios, levantamento do histórico de acidentes nas áreas contempladas, justificativas para a escolha das avenidas e a adequação das sinalizações viárias nos trechos afetados.
Na portaria de abertura, o promotor destacou que os elementos colhidos até o momento são insuficientes para esclarecer se a distribuição das lombadas eletrônicas e radares integra uma política estruturada de mobilidade urbana e ordenamento territorial ou se configura meramente ação arrecadatória e punitiva. O MPPB também apura como a instalação dialoga com as diretrizes fixadas pelo Plano Diretor e pelo Plano de Mobilidade Urbana da capital paraibana.
Como desdobramento das primeiras diligências, a Semob-JP recebeu prazo de 15 dias para apresentar o Plano Municipal de Segurança Viária, os estudos técnicos individuais dos pontos e a comprovação do debate junto ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Na mesma decisão, o MPPB oficiou a Secretaria de Planejamento (Seplan) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) para que detalhem eventual participação técnica ou emitição de pareceres que embasaram a definição das áreas monitoradas.
da Redação
