O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante). A decisão do plenário encerra as tentativas da defesa de reverter a perda do mandato na esfera judicial e confirma a validade das eleições suplementares realizadas no município.
A cassação é fruto de uma ação que apontou irregularidades no pleito municipal de 2024, julgada procedente pela Justiça Eleitoral da Paraíba e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação original baseou-se em fraudes investigadas pela Polícia Federal na Operação En Passant, que apontou abuso de poder político, econômico e compra de votos.
No recurso extraordinário protocolado no STF, os advogados do ex-gestor alegavam cerceamento de defesa e violações ao devido processo legal. Os ministros, no entanto, acompanharam o voto do relator, ministro André Mendonça, e rejeitaram o pedido, sob o entendimento de que a corte não deve rediscutir provas já validadas pelas instâncias eleitorais. Com o resultado, o calendário eleitoral suplementar e os novos mandatos da cidade ficam definitivamente blindados.
da Redação
