Câmara de Santa Rita notifica Emerson Panta por edital após tentativas frustradas de localização
A Câmara Municipal de Santa Rita publicou, no Diário Oficial do Legislativo dessa quinta-feira (16), uma nova notificação destinada ao ex-prefeito Emerson Panta. A medida ocorre dentro do processo de julgamento das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2021. A decisão de realizar a notificação por meio de publicação oficial foi tomada após servidores da Casa relatarem o insucesso em três tentativas de localização pessoal no endereço residencial do ex-gestor.
De acordo com a certidão publicada pela Câmara, o Legislativo já havia aberto um prazo anterior de cinco dias para a defesa, mas não conseguiu efetivar a entrega do documento. Em uma das visitas, um funcionário da residência teria informado aos servidores que Panta estaria em atividades de campanha e que dificilmente seria encontrado no local. Diante da impossibilidade de notificação presencial, a Câmara acionou o mecanismo previsto em seu regimento interno, que autoriza o chamamento via Diário Oficial.
Com a publicação, Emerson Panta tem agora um novo prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. O processo, identificado pelo número TC 04097/22, acompanha o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A Câmara Municipal alertou que, caso o ex-prefeito não se manifeste dentro do período estabelecido, o julgamento das contas seguirá o rito normal à revelia, podendo ser concluído sem a inclusão de argumentos ou justificativas por parte da defesa do ex-gestor.
da Redação
