Juiz afirma que “ECA Digital” amplia proteção de crianças e adolescentes sem substituir estatuto
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet, afirmou que o chamado “ECA Digital” surge como um complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A declaração foi feita durante entrevista à TV Arapuan nesta quarta-feira (18). Para o magistrado, a proposta traz mecanismos voltados ao controle e à segurança no uso da internet, sem alterar a essência do ECA.
Entre as medidas destacadas estão a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a possibilidade de firmar termos de ajuste de conduta e a ampliação da supervisão por parte dos responsáveis. O modelo também prevê ferramentas que permitem aos pais acompanhar mais de perto o conteúdo acessado pelos filhos, inclusive por meio de contas vinculadas.
De acordo com Adhailton Lacet, a iniciativa responde a um cenário de pouca fiscalização no ambiente digital, onde crianças e adolescentes acabam mais vulneráveis. Ele ressaltou que muitos pais não tinham controle efetivo sobre o que os filhos acessavam, o que reforça a necessidade de novas regras voltadas à proteção no meio virtual.
da Redação
