O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Logradouro relacionadas à contratação de serviços terceirizados, mesmo após a realização de concurso público. A medida foi formalizada nesta quinta-feira (26), a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.
De acordo com a investigação, a Câmara teria deixado de convocar candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no certame e, ao mesmo tempo, contratado empresa privada para executar atividades que correspondem às funções ofertadas no concurso. O edital previa cinco vagas para cargos efetivos, incluindo arquivista, auxiliar de serviços gerais, redator de atas e vigilante.
O resultado final foi homologado na segunda-feira (2 de setembro de 2024), o que, segundo o Ministério Público, garante o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro das vagas disponíveis. No entanto, o órgão identificou pagamentos realizados em janeiro e março de 2025 que somam R$ 7.500 a uma empresa responsável por serviços como organização de arquivos, digitalização de documentos e limpeza.
Para o Ministério Público, essas atribuições coincidem com as funções previstas no concurso, o que pode caracterizar irregularidade administrativa. A situação também é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitou esclarecimentos aos responsáveis pela gestão da Câmara.
Na portaria que formaliza o inquérito, o promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves determinou o envio de recomendação ao atual presidente da Câmara Municipal, Romildo Alves dos Santos, orientando a convocação dos aprovados e a suspensão de eventuais contratações consideradas irregulares. O gestor terá prazo de 10 dias para informar se irá cumprir a recomendação.
da Redação
