O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação para apurar a atuação de professores sem formação adequada na Escola Adelson Casado de Lima, localizada no município de Paulista, no Sertão do estado. O inquérito foi instaurado nesta quarta-feira (25) após indícios de descumprimento da legislação educacional.
Segundo o órgão, a possível presença de profissionais sem licenciatura ou formação pedagógica em sala de aula pode representar irregularidade administrativa e comprometer a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. A exigência de formação específica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece critérios obrigatórios para o exercício da docência.
Como parte das medidas iniciais, o Ministério Público determinou que o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Tutelar realizem uma vistoria presencial na unidade escolar. Os órgãos terão prazo de 20 dias para visitar a instituição, verificar a situação do corpo docente e encaminhar relatório com as informações apuradas.
A investigação busca confirmar se houve contratação ou permanência de profissionais sem qualificação exigida e identificar possíveis responsabilidades da gestão municipal.
O Ministério Público alertou que o descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos gestores, inclusive com consequências na esfera criminal por desobediência às recomendações do órgão.
da Redação
