O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou que não cometeu falha no processo que levou à prisão indevida de um paraibano confundido com um condenado por roubo qualificado. Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), o órgão sustentou que as informações utilizadas na denúncia foram fornecidas pelo próprio autor do crime, durante prisão em flagrante ocorrida em 2021.
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Segundo o MPRN, o suspeito se apresentou voluntariamente com o nome de José Wellington Alves de Lima e repassou dados pessoais que foram registrados pelas autoridades policiais e incorporados ao processo judicial. Na ocasião, ele declarou estar em situação de rua e informou não possuir documentos de identificação, o que fez com que o sistema de Justiça considerasse apenas os dados fornecidos verbalmente, sob compromisso legal.
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A divergência de identidade veio à tona após a prisão do paraibano José Wellington Alves de Lima, que não tinha antecedentes criminais e foi detido com base em um mandado expedido pela 14ª Vara Criminal de Natal. O documento, inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão em segunda-feira (20 de janeiro), continha o CPF do paraibano, o que levou as autoridades a localizá-lo e efetuar a prisão.
Ele foi detido na sexta-feira (7), enquanto trabalhava de plantão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Itabaiana, no Agreste da Paraíba. Após a abordagem da Polícia Militar, foi conduzido à delegacia e, posteriormente, transferido para a Cadeia Pública de Itabaiana. Mesmo alegando inocência, ele permaneceu preso por três dias.
Durante audiência de custódia realizada em João Pessoa, a Justiça da Paraíba manteve a prisão, sob o argumento de que não havia elementos suficientes naquele momento para comprovar a troca de identidade. Diante disso, a defesa ingressou com pedido junto à Justiça do Rio Grande do Norte para reverter a situação.
Após análise do caso, o próprio Ministério Público potiguar reconheceu a inconsistência envolvendo homônimos e solicitou a correção dos dados no processo, além da expedição de alvará de soltura. A decisão judicial foi tomada ainda na segunda-feira (9), quando o paraibano deixou a prisão e foi recebido por familiares e amigos.
O paraibano afirmou que o episódio causou abalo emocional e preocupação com sua família e com seus dois trabalhos. Ele atua como vigilante no Samu e também é proprietário de um lava-jato. Segundo ele, o período de detenção foi marcado por incerteza e angústia diante de uma acusação que não correspondia à sua realidade.
A defesa informou que irá ingressar com ação indenizatória por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Norte, com pedido estimado em até R$ 70 mil. O argumento é que o mandado de prisão foi expedido com os dados pessoais do paraibano, embora o crime tenha sido cometido por outra pessoa com o mesmo nome.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou que a possível falha ocorreu ainda na fase inicial da investigação, antes da tramitação no Judiciário, e que o mandado foi expedido com base nas informações existentes no processo. Já a Polícia Militar da Paraíba afirmou que cumpriu ordem judicial válida, com base em mandado ativo no sistema oficial.
A Polícia Civil da Paraíba também declarou que seguiu os procedimentos legais, destacando que os dados apresentados coincidiam com os registros do mandado. O caso expôs falhas na identificação de acusados e levantou questionamentos sobre a confiabilidade das informações utilizadas em processos criminais.
O verdadeiro condenado permanece foragido, enquanto o paraibano busca reparação judicial pelo período em que ficou preso injustamente.
da Redação
