Titulares de precatórios do Estado da Paraíba poderão aderir a acordos diretos para antecipar o recebimento de seus créditos até o dia 6 de março. A medida integra a política de conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba e busca reduzir o volume de dívidas judiciais pendentes.
O período para envio das propostas começa no próximo domingo (2) e segue até 6 de março. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, por meio do site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), com o preenchimento do formulário padrão e anexação da documentação exigida.
A iniciativa contempla credores com precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), incluindo titulares originais, herdeiros legalmente habilitados e cessionários, desde que regularizados nos processos de origem.
De acordo com o edital, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o objetivo é agilizar os pagamentos, diminuir o estoque de precatórios e ampliar a eficiência dos acordos judiciais no estado.
Propostas encaminhadas fora do prazo ou em desacordo com as regras serão indeferidas de forma imediata. Por isso, os interessados devem observar atentamente as exigências previstas no regulamento.
Entre os documentos obrigatórios estão o requerimento padrão assinado pela parte e pelo advogado, documentos pessoais, dados bancários, cópia da procuração e comprovação de habilitação nos autos. No caso de herdeiros, também é necessário apresentar formal de partilha. Já os cessionários devem comprovar a cessão do crédito junto ao Judiciário.
O edital completo com todas as orientações está disponível no Diário de Justiça Eletrônico do TJPB.
da Redação
