Uma operação do Batalhão Ambiental da Polícia Militar começou a intensificar a fiscalização do período de defeso do caranguejo-uçá na Paraíba. Neste domingo (18), equipes fizeram ações nos bairros de Mangabeira, Valentina e Oitizeiro, em João Pessoa, e um vendedor foi autuado durante abordagem na Feira de Oitizeiro.
Segundo a Polícia Militar, o homem foi conduzido à delegacia e recebeu um auto de infração com multa de R$ 1.928,88. Ele também poderá responder criminalmente com base no Artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, que trata de infrações relacionadas à exploração irregular de recursos da fauna.
Após a adoção dos procedimentos legais, os caranguejos apreendidos foram devolvidos ao habitat natural.
Entenda o período de defeso
O defeso do caranguejo-uçá coincide com a chamada andada reprodutiva, etapa em que os animais deixam as tocas para reprodução. Durante esse período, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do crustáceo.
Na Paraíba, o calendário de defeso em 2026 prevê as seguintes datas: de 18 a 23 de janeiro; de 1º a 6 de fevereiro; de 17 a 22 de fevereiro; de 3 a 8 de março; de 18 a 23 de março; e, caso a andada reprodutiva continue, de 17 a 22 de abril.
Declaração de estoque
A legislação prevê que pessoas físicas ou jurídicas que possuam estoque de caranguejo-uçá devem apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Declaração de Estoque até o último dia útil antes do início de cada período de defeso.
A comercialização durante o defeso só é admitida de forma excepcional, mediante apresentação dessa declaração, conforme determina a portaria que regulamenta a medida.
da Redação
