O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma nova frente de apuração sobre o sistema de estacionamento rotativo pago em João Pessoa, a Zona Azul, e passou a cobrar providências do Município e da concessionária responsável diante das reclamações apresentadas pela população. O tema foi discutido em audiência institucional realizada na segunda-feira (12), dentro de uma Notícia de Fato instaurada para analisar o modelo jurídico, contratual e operacional do serviço.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante e contou com representantes da Secretaria de Administração (Sead), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), da Procuradoria-Geral do Município, do Consórcio Sinalvida/REK Park — responsável pela concessão — e de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O foco principal do encontro foi o impacto do sistema sobre grupos que relatam dificuldade de uso ou prejuízos diretos, como servidores públicos, trabalhadores do Centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso a meios digitais.
Durante a audiência, a Semob informou que estuda medidas para reduzir esses efeitos, incluindo a criação de áreas de longa permanência e regras específicas para públicos mais vulneráveis, mas reconheceu que mudanças dependem de regulamentação por portaria e de estudos técnicos.
Já representantes da CDL defenderam que a Zona Azul tem ampliado a rotatividade de vagas e ajudado a movimentar o comércio central. O Ministério Público, por sua vez, reforçou que a discussão precisa equilibrar eficiência urbana e justiça social, com transparência e participação dos segmentos diretamente atingidos.
Contrato prevê 5,6 mil vagas e edifício-garagem
Na audiência, foram detalhados pontos do contrato da concessão, firmado após licitação concluída em 2025. O sistema opera, atualmente, apenas no Centro e prevê a gestão de cerca de 5.688 vagas. Também há obrigação contratual para construção de um edifício-garagem com 644 vagas, nas proximidades do Mercado Central, com prazo de dois anos.
O MP também reforçou que a concessionária não possui poder de polícia, cabendo ao Município a fiscalização e a aplicação de penalidades administrativas.
MP dá prazo de 15 dias para respostas
Como encaminhamento, o MPPB expediu solicitações formais à Semob, à Sead e à concessionária, fixando prazo de 15 dias para resposta. Entre os itens cobrados estão:
- estudos técnicos sobre impacto social em servidores públicos e trabalhadores do Centro;
- cronograma e critérios para implantação de zonas de longa permanência;
- políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital;
- dados consolidados sobre arrecadação, ocupação de vagas e ações de fiscalização;
- estudos de impacto climático e medidas para redução da pegada de carbono do sistema;
- cronograma detalhado para a construção do edifício-garagem previsto em contrato.
O procedimento seguirá em acompanhamento e pode resultar em recomendação ministerial ou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ao comentar a atuação, a promotora Cláudia Cabral afirmou que o objetivo é garantir que o serviço funcione com base legal sólida e sensibilidade social.
“O Ministério Público não é contra a organização do espaço urbano nem contra instrumentos de gestão do trânsito. O nosso papel é garantir que políticas públicas como a Zona Azul sejam implementadas com transparência, base legal sólida e sensibilidade social”, destacou.
