Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista; veja como a Paraíba votou
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. A votação expôs divisões políticas, inclusive entre os senadores da Paraíba, e agora a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
O texto foi aprovado por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. Na bancada paraibana, o senador Efraim Filho (União Brasil) votou a favor da proposta, enquanto Daniella Ribeiro (Progressistas) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionaram contra.
Nos bastidores, a votação é interpretada como um indicativo do alinhamento político dos parlamentares com vistas às eleições de 2026. Efraim Filho mantém proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado um dos potenciais beneficiários da mudança na dosimetria das penas. Já Daniella Ribeiro e Veneziano Vital buscam manter sintonia com o Palácio do Planalto, que se posicionou contra o projeto.
Conhecida como PL da dosimetria, a proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve relatoria no Senado com o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC). O texto havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça, após intenso debate.
Um dos pontos mais controversos dizia respeito à possibilidade de redução de penas para condenados por crimes cometidos com violência. Para limitar esse alcance, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), restringindo a aplicação da nova regra apenas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
Na prática, o projeto reduz a pena final de réus condenados por múltiplos enquadramentos dentro do mesmo episódio, inclusive em processos já julgados ou ainda em tramitação no STF. O texto também cria um redutor de pena, que pode variar de um terço a dois terços, para participantes que não tenham financiado ou liderado as ações, especialmente em contextos de multidão.
A proposta altera ainda a Lei de Execução Penal, permitindo a progressão para regime mais brando após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado, independentemente de o crime ter sido cometido com ou sem violência ou grave ameaça.
da Redação
