A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o projeto que cria critérios para identificar e punir o chamado devedor contumaz, contribuintes ou empresas que deixam de pagar tributos de forma planejada, recorrente e injustificada para obter vantagem competitiva. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, será enquadrado como devedor contumaz quem utilizar a inadimplência repetida como estratégia de negócio. No âmbito federal, isso inclui contribuintes com dívidas iguais ou superiores a R$ 15 milhões e que ultrapassem 100% do patrimônio conhecido.
Antes da classificação, o contribuinte terá direito a um processo administrativo, com análise detalhada da situação e oportunidade de defesa, permitindo distinguir dificuldades momentâneas de práticas deliberadas de não pagamento. O projeto também define critérios para caracterizar o débito como “substancial”, exigindo que a inadimplência ocorra de forma reiterada ao longo de meses consecutivos ou durante um ano de apurações, além da ausência de justificativa legítima.
A proposta ainda cria incentivos para bons pagadores, com atendimento mais ágil, maior flexibilidade na apresentação de garantias e segurança jurídica, ao prever que a execução definitiva dessas garantias só ocorrerá após o fim de todo o processo judicial.
Como votou a bancada da Paraíba
SIM
- Cabo Gilberto (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Mersinho Lucena (Progressistas)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
AUSENTES
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
NÃO VOTOU
-
Hugo Motta (Republicanos)
da Redação
