A Câmara Municipal de Santa Rita rejeitou, por unanimidade (16 votos a 0), as contas do ex-prefeito Emerson Panta referentes ao exercício de 2018. A decisão seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que apontou uma série de irregularidades na execução orçamentária e na gestão fiscal daquele ano.
Segundo o relatório do TCE-PB, foram identificadas falhas nos mecanismos de controle interno, inconsistências em contratos firmados pela administração e problemas na condução das despesas públicas. Com base nesse conjunto de achados, o plenário entendeu que as contas não atendiam aos requisitos legais e optou pela reprovação por maioria qualificada, como determina a legislação.
A decisão pode trazer repercussões políticas ao ex-gestor. Caso seja mantida em eventuais recursos, a rejeição das contas pode enquadrá-lo nas restrições previstas pela Lei da Ficha Limpa, que limita a elegibilidade de gestores com contas reprovadas por irregularidades graves.
Emerson Panta ainda pode contestar o resultado, mas a votação expressiva reforça o alinhamento da Casa à análise do Tribunal de Contas.
da Redação
