A cidade de João Pessoa passou a contar com novas regras de acessibilidade após a publicação da Lei nº 15.716, que atualiza o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência. A norma, divulgada no Diário Oficial dessa quinta-feira (4), determina que estabelecimentos públicos e privados com grande fluxo de pessoas ofereçam trocadores acessíveis para pessoas com deficiência e idosos.
A lei estabelece que esses trocadores devem ficar em espaços reservados e de fácil acesso, possibilitando a troca de fraldas e roupas com segurança. A estrutura obrigatória inclui lavatório, vaso sanitário acessível e uma superfície horizontal segura e ampla, adequada também ao uso por adultos, conforme padrões da ABNT ou normas equivalentes.
A exigência vale para locais que recebam mais de 2 mil pessoas por dia ou por evento, funcionando como complemento aos fraldários e banheiros acessíveis já previstos em legislação anterior. Para empreendimentos já em funcionamento, o prazo de adaptação é de um ano. A adequação poderá reaproveitar estruturas existentes, desde que respeite as normas técnicas.
Novos projetos de construção que se enquadrem nessa classificação devem incluir os trocadores já na fase de planejamento. A regulamentação dos detalhes será definida pelo Poder Executivo. A lei passou a valer na data de sua publicação.
da Redação
