Cícero veta projeto que ampliaria transparência na marcação de consultas e exames do SUS em JP
O prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia facilitar o acesso dos usuários do SUS às informações sobre consultas, exames, filas de espera e dados das equipes da rede municipal de saúde. O veto foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (1º) e interrompe a tramitação da proposta apresentada pelo vereador Ícaro Chaves, que defendia maior transparência no acompanhamento dos procedimentos solicitados pelos pacientes.
A iniciativa buscava permitir que cada usuário pudesse consultar sua posição na fila, verificar o andamento de pedidos e acompanhar etapas de marcação, um tema sensível para quem enfrenta longos períodos de espera na rede pública.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirmou que o projeto cria obrigações administrativas e tecnológicas que só poderiam ser propostas pelo Poder Executivo. Segundo o governo, a medida implicaria ajustes em sistemas, reorganização de fluxos internos e custos adicionais sem previsão orçamentária, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município. Cícero reconheceu a relevância do debate, mas sustentou que o texto invade competências do Executivo.
A própria gestão admite que a lentidão nos agendamentos é um dos maiores desafios da saúde municipal. O diretor de Regulação da Secretaria de Saúde, Eduardo Simón, explica que a rede opera com um volume elevado de solicitações e que a prioridade é garantir que cada caso seja atendido dentro do tempo clínico adequado. A pasta implantou, no fim de 2024, um sistema de classificação de prioridades que ordena as filas conforme a gravidade do quadro. Simón afirma que o modelo já apresenta resultados, especialmente em exames como ressonância magnética.
Com o veto consumado, a decisão passa agora à Câmara Municipal, que poderá manter a posição do Executivo ou derrubá-la. Caso seja rejeitado, o projeto segue para promulgação pelo Legislativo e passa a valer mesmo sem a assinatura do prefeito.
da Redação
