A primeira parcela do 13º salário será paga até esta sexta-feira (28), após antecipação motivada pelo fato de 30 de novembro cair em um domingo. O benefício, considerado um reforço financeiro no fim do ano, é garantido por lei e tradicionalmente dividido em duas etapas. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado. Para que o mês seja contabilizado no cálculo, o empregado precisa ter ao menos 15 dias de serviço dentro do período. A lei também permite que o empregador organize o pagamento conforme sua programação interna, desde que respeite os prazos máximos. Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador mantém o direito ao recebimento proporcional.
O Ministério Público do Trabalho reforça que, se o empregador não cumprir as datas previstas, o trabalhador pode recorrer à Justiça para garantir o depósito.
da Redação
